sexta-feira, 2 de agosto de 2013

O Marco Civil da Internet. A quem interessa?




Hoje, dia em que escrevo, primeiro de agosto, começa um longo e tenebroso mês para os mensaleiros. Parece que o Joaquim Barbosa, meu super-herói (embora tenha andado dando umas mancadas para que eu voltasse a colocá-lo no reino dos humanos) vai aprisionar, até que enfim o chefe da quadrilha que assaltou o Brasil, junto com sua quadrilha de mensaleiros.

Agosto sempre foi um mês politicamente difícil, e não vou lembrar aqui, mais uma vez, as coisas que aconteceram nele e que ficaram na história. Trato hoje de um projeto de lei que é chamado Marco Civil da Internet, a pedido de um amigo meu de Bom Conselho, para impedir que o Bardo de Arapiraca não diga besteiras a seu respeito. E pelo nível de suas postagens e complexidade do assunto, besteiras podem ser ditas facilmente.

Eu, pelo que já vi do assunto, e, longe de mim ser uma especialista na área, posso dizer poucas coisas além das discussões normais que surgem. “O Marco Civil da Internet é uma iniciativa legislativa, surgida no final de 2009, para regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede, e da determinação de diretrizes para a atuação do Estado”. Assim, vagamente, o que me leva a dúvidas é a capacidade, ou incapacidade de se legislar sobre algo tão livre quanto a internet. Isto me lembra as tentativas de enquadrar legalmente certos costumes que são humanos, quase sempre sem possibilidade de institucionalizar legalmente.

Com exemplo, eu  sempre cito uma chamada “Lei da Palmada”, onde se tem o objetivo maior de coibir a violência familiar, interferindo em costumes milenares da humanidade, quase sem possibilidade de fiscalização e implementação. Isto poderá funcionar nos casos mais graves, onde a palmada é muito forte, e já pode ser usado o Código Penal por abuso de “vulneráveis” ou simplesmente, não funciona, quando se dá uma palmadinha educativa, lá no quarto, e funciona muito bem. E, penso, não precisa muito de esforço legislativo para que se evolua para atitudes mais civilizadas com o tempo. Lembro que eu não contava que apanhava de palmatória na escola de Dona Lourdes, porque minha mãe dizia que se eu apanhasse na escola, apanharia de novo em casa. Eu já não disse isto a meus filhos que não dizem a meus netos. Os tempos da palmada mudaram, sem muitas leis.

Voltemos ao Marco Civil então. Pelo que li, o projeto que vai a votação, se não me engano, neste mês de agosto, o do cachorro louco, é um lobo enrolado em pele de cordeiro. Ele aproveita as palavras bonitas e alguns avanços para permitir que o Estado, depois, possa controlar seu conteúdo e principalmente a capacidade de expressão que tanto atrapalha o plano do PT no governo. Cito aqui um site (aqui) que tece algumas considerações que me calaram fundo:

“O maior perigo do projeto consiste em sua aparente inocuidade. Quem o lê na íntegra, parece não encontrar nada de novo. A proposta seria um "chover no molhado". No entanto, justamente por isso o Marco Civil requer cuidado. O governo do PT não o teria proposto se não tivesse um propósito bem preciso. Nem o projeto estaria tramitando em regime de urgência (como está), se o Partido nada lucrasse com sua aprovação.

Não é crível que o PT esteja preocupado em zelar pela "privacidade", "acesso à informação" e "liberdade de  expressão" dos internautas. como aparece no texto. De fato, o PT é, por sua índole, um partido totalitário. Sempre se notabilizou por cercear a liberdade dos dissidentes, por censurar as informações desfavoráveis e por impor a todos sua ideologia. Crer que o PT cuidará para que a Internet seja livre é o mesmo que crer que a raposa cuidará bem do galinheiro ou que o cabrito será um bom vigia da horta.”

Eu confesso que ao ler o projeto de Lei eu não entendi muito bem, pois é algo mais para especialistas em leis e na própria internet. Mas, eu, quase como leiga na matéria, tenho muito medo de coisas tão abrangentes e que dão aos governos a capacidade de influenciar nossas vidas em algo que hoje é tão importante. Portanto, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.

E quando eu leio aqueles que defendem o projeto, que agora o governo federal quer aprovar a qualquer custo, mostrando suas bondades (como por exemplo, o princípio da neutralidade, que não permite discriminar sobre formas de acesso) e que diz ser um marco para liberdade de expressão eu fico pensando como o Elio Gaspari sobre a reunião para baixar o AI-5 que usou a mesma técnica na qual se falou 19 vezes em democracia e criou-se a ditadura. Eu tenho muito medo da pressa petista, que pode falar 1000 vezes de liberdade de expressão para criar o Controle Social da Mídia. Onde estará o Franklin Martins?


P.S.: Para aqueles que queiram se aprofundar no assunto podem encontrar outros textos aqui.

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